Na sua declaração, como resultado das divisões do Cuando Cubango, Moxico e Luanda, o país passa a contar com 21 províncias, na sequência da aprovação ontem, 14, pela Assembleia Nacional da nova Lei de Divisão político-Administrativa, que contou com votos favoráveis do MPLA, contra da UNITA e abstenções do PHA, FNLA e PRS
O território angolano, com uma extensão de um milhão 246 mil 700 quilómetros quadrados, conta, a partir de agora, com um novo dispositivo legal, contendo 21 províncias, 326 municípios e 378 comunas como resultado do surgimento das mais recentes, Cuando, Moxico Leste e Icolo e Bengo.
As mesmas resultam das divisões de Cuando Cubango, Moxico e a província de Luanda, sendo que esta última continua a ser a capital de Angola, conforme emanado na Constituição da República, tal como ficou definido na 8.ª Reunião Plenária Extraordinária da 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.
Assim, a capital de Angola passa a contar com 16 municípios, designadamente Belas, Cacuaco, Camama, Cazenga, Hoji-ya-Henda, Ingombota, Kilamba, Kilamba Kiaxi, Maianga, Mulenvos, Mus- sulo, Rangel, Samba, Sambizanga, Talatona e Viana.
O partido MPLA, proponente da iniciativa de reorganização Político-Administrativa de Luanda, justifica a intenção com os objectivos de promover o desenvolvimento equilibrado do território, a aproximação dos serviços públicos aos cidadãos, melhorar a for- ma como as políticas públicas são executadas, tendo em conta os anseios e expectativas dos cidadãos.
Todavia, a mais recente província de Icolo e Bengo, vai contar com sete municípios, nomeadamente Bom Jesus, Cabiri, Cabo Ledo, Calumbo, Catete, Quiçama, Sequele e ainda 11 comunas adstritas a esta jurisdição.
No entanto, em termos de infra- estruturas, este território passa a contar com o Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, Hospital Geral de Viana Bispo Emílio de Carvalho, Hospital Geral de Cacuaco Heróis de Quifangondo, Centralidade do Zango 5, Centralidade do Sequele, ZEE, Marco Histórico do Quifangondo, CETEP, Urbanização da Vida Pacífica e Urbanização do Km 44.
Em relação ao potencial agrícola e turístico, o território que viu nascer o Fundador da Nação, António Agostinho Neto, conta com o projecto de Desenvolvimento Turístico do Cabo Ledo, Parque Nacional da Quiçama, Barragem da Quiminha e Pólo Agrícola da Quiminha.
Autarquias
O deputado do MPLA, Esteves Hilário, fez saber que a introdução de novas unidades territoriais em Angola não inviabiliza que sejam implementadas as autarquias lo- cais, aliás, lembrou, quem introduziu no léxico esta temática foi o seu partido e não o seu maior oponente, a UNITA.
“O facto de termos um maior número de províncias, um aumento significativo do número de municípios vai também propiciar um maior número de autarquias. Há duas propostas à mesa sobre a institucionalização das autarquias. Uma é de iniciativa do Executivo, ao passo que a outra é da UNITA”, destacou.
Esteves Hilário esclareceu que não podendo haver duas leis sobre a institucionalização das autarquias, há a necessidade de conciliar-se as duas propostas. Depois disso feito, haverá um único diploma resultado da convergência dos dois proponentes.
Saliente-se que o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2025 já deverá introduzir verbas para as novas unidades territoriais, ao passo que o Executivo poderá conformá-lo a partir de Janeiro do mesmo ano.
